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Minuta para contestar a decisão dos PREVPAP das Amas

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Olá, Colegas.  Mais uma vez relembramos as Colegas que enviaram os formulários do PREVPAP que já foi emitida a decisão da Comissão Avaliação Bipartida (CAB) da Segurança Social em relação à situação das Amas enquadradas em IPSS, que deverá ser contestada até hoje, sexta-feira, dia 16/11/2018, até à meia-noite. Para Vos ajudar na contestação, publicamos uma minuta para que possam copiar e enviar por email para o contacto que consta nesse documento. As linhas pintadas de amarelo devem ser substituídas pelo Vosso nome e nº identificação de processo; o número de identificação pedido é o que consta na lista da CAB (que publicamos abaixo). Caso tenham dúvidas, podem contactar a APRA pelo email: apra.geral@gmail.com. Podem fazer o download da minuta clicando neste LINK. Ao dispor de todas as Amas, APRA



Ata da Comissão da Segurança Social em resposta aos PREVPAP das Amas

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Publicamos a ata da CAB da Segurança Social aos PREVPAP das Amas, onde consta a decisão final em relação aos pedidos de integração da CAB das Amas na função pública (Segurança Social).







Divulgação de informação da CAB aos PREVPAP das Amas

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Para conhecimento das Amas, partilhamos a notificação da Segurança Social que determina a forma como a resposta da CAB da Segurança Social aos PREVPAP das Amas é tornada pública.

Resposta do Ministro da Segurança Social à Carta Aberta da APRA

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Caras Colegas
Apesar de não estarmos em permanente contacto via redes sociais, porque também estamos de férias, continuamos a lutar pelos direitos das amas familiares. Recebemos a resposta do Sr. Ministro Vieira da Silva, à nossa carta aberta, que abaixo publicamos para vosso conhecimento. Para as Amas da Segurança Social, esta é a prova que serão integradas nos quadros públicos e que deverão receber a remuneração do mês de Agosto, em conformidade com anos anteriores. Aconselhamos as Colegas a terem uma cópia para apresentarem às suas técnicas enquadrantes, caso continuem a receber pressão no sentido de transferência dos serviços familiares da Segurança Social para IPSS ou não pagamento do seu ordenado de Agosto.
Agora que as Amas da Segurança Social serão integradas, continuaremos a nossa luta na defesa dos direitos das Amas familiares enquadradas em IPSS e Misericórdias.
Deixem o Vosso testemunho e contactem-nos sempre que tenham dúvidas que achem que poderemos ajudar a resolver.
Contin…

Notícia: Amas acusam serviços técnicos de boicotarem a sua integração laboral -

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A APRA vem, por este meio, agradecer a colaboração do Bloco de Esquerda pela reportagem que abaixo publicamos.



Em carta dirigida a Vieira da Silva, a Associação dos Profissionais do Regime de Amas contestou a aplicação do PREVPAP e fez denúncias em relação à integração das amas no Estado. Bloco de Esquerda já se dirigiu ao governo.



As amas consideram que tem havido um desrespeito pela orientação que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social tem vindo a tomar desde o início do mandato, razão pela qual apelam à intervenção urgente do ministro e lhe pedem uma reunião.

As Amas de Creche Familiar, que trabalham há décadas para a Segurança Social (SS), assumem funções permanentes, preenchendo importantes indicadores da existência de contrato de trabalho: cumprimento de horário de trabalho de 11 horas diárias, sujeição a supervisão e orientação das coordenadoras, dependência económica e total subordinação jurídica. Assim sendo, consideram “abusiva” a intermediação da Santa Casa da Misericó…

Comunicado: Amas da Segurança Social esperam resposta do Ministro Vieira da Silva sobre as ameaças de que são alvo

Caras Colegas. Na sequência da carta aberta dirigida ao Ministro do Trabalho e Segurança Social, a APRA tomou a iniciativa de enviar o comunicado abaixo para a comunicação social, no sentido de divulgar as situações das Amas das áreas do Porto e de Lisboa. 
Exmos/as. Srs/as. Jornalistas,
A APRA (Associação das Profissionais do Regime de Amas) enviou hoje uma carta ao Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, dando conta das ameaças de que estão a ser alvo as Amas ao serviço da Segurança Social de Lisboa e do Porto, depois de ter sido tornado público que estas amas seriam integradas no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública).
Notícias recentes deram nota de afirmações da Presidente da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) do Trabalho e da Segurança Social com a garantia de que as 271 Amas que têm vínculo directo com a Segurança Social tiveram parecer positivo e seriam integradas através d…

Carta aberta ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social - 23/07/2018

Prezadas Colegas
Por considerarmos as ameaças inaceitáveis e consideramos que as mesmas representam um desrespeito pela orientação que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, nomeadamente um desrespeito pelas decisões no âmbito do PREVPAP, escrevemos uma carta ao Sr. Ministro Vieira da Silva a pedir intervenção urgente.


Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social                                          23/07/2018 José António Vieira da Silva, 
As Amas de Creche Familiar trabalham há décadas para a Segurança Social (SS), diretamente ou com intermediação, que consideramos abusiva, da Santa casa da Misericórdia de Lisboa ou IPSS. Estas Amas assumem funções permanentes e estão preenchidos importantes indicadores da existência de contrato de trabalho: cumprimento de horário de trabalho de 11 horas diárias, sujeição a supervisão e orientação das coordenadoras, dependência económica, e sobretudo, total subordinação jurídica. Todas as informações referidas acima s…