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Olá colegas
e amigos!
No passado dia 7 de Abril 2015, a APRA foi recebida em audiência pelos grupos parlamentares BE, PCP, PS.
A todos expusemos a nossa preocupação pela publicação da nova Lei, que irá regular a nossa atividade. Bloco de Esquerda (Deputadas: Joana Mortágua, Mariana Aiveca) Têm um respeito muito especial pelo trabalho das amas não concordam com esta Lei. Por não terem o número suficiente de deputados não podem garantir a apreciação parlamentar do Decreto. No entanto disponibilizaram-se para se juntar ao PCP, nesta matéria, para nos ajudar e em qualquer outra forma de luta que as amas queiram fazer, informaram-nos que é claro o objetivo do governo em querer acabar com as amas da Segurança Social.
PCP (Deputado David Costa) O deputado garantiu que o seu grupo parlamentar irá fazer a apreciação parlamentar, pedindo a cessação do Decreto, após a sua publicação. É sua opinião de que o nosso trabalho é valioso para as famílias mais frágeis economicamente, e deve ser apoiado pe…
No passado dia 7 de Abril 2015, a APRA foi recebida em audiência pelos grupos parlamentares BE, PCP, PS.
A todos expusemos a nossa preocupação pela publicação da nova Lei, que irá regular a nossa atividade. Bloco de Esquerda (Deputadas: Joana Mortágua, Mariana Aiveca) Têm um respeito muito especial pelo trabalho das amas não concordam com esta Lei. Por não terem o número suficiente de deputados não podem garantir a apreciação parlamentar do Decreto. No entanto disponibilizaram-se para se juntar ao PCP, nesta matéria, para nos ajudar e em qualquer outra forma de luta que as amas queiram fazer, informaram-nos que é claro o objetivo do governo em querer acabar com as amas da Segurança Social.
PCP (Deputado David Costa) O deputado garantiu que o seu grupo parlamentar irá fazer a apreciação parlamentar, pedindo a cessação do Decreto, após a sua publicação. É sua opinião de que o nosso trabalho é valioso para as famílias mais frágeis economicamente, e deve ser apoiado pe…
Em situação de desemprego
Em situação de desemprego
O Decreto-Lei n.º 18 /2013 de 25 de Janeiro
Altera o regime de Protecção social dos trabalhadores independentes que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante, DEIXA DE SER CONDIÇÃO de atribuição do subsídio por cessação de actividade o cumprimento da obrigação contributiva por parte das entidades contratantes.
Por razões de equidade retroage-se a produção de efeitos desta alteração à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março.
CONDIÇÕES PARA TER ACESSO AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO;
– Ser trabalhador independente ( a recibos verdes, etc.) e economicamente dependente da entidade contratante (80% dos rendimentos vêm da mesma entidade);
– Ter cessado involuntariamente, o vínculo contratual com entidade contratante;
– Ter trabalhado 720 dias (sensivelmente dois anos) como independente;
– Ter efectuado o pagamento das contribuições durante o período acima.
– Ter sido considerado economicamente dependente de entidades contratantes p…
O Decreto-Lei n.º 18 /2013 de 25 de Janeiro
Altera o regime de Protecção social dos trabalhadores independentes que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante, DEIXA DE SER CONDIÇÃO de atribuição do subsídio por cessação de actividade o cumprimento da obrigação contributiva por parte das entidades contratantes.
Por razões de equidade retroage-se a produção de efeitos desta alteração à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março.
CONDIÇÕES PARA TER ACESSO AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO;
– Ser trabalhador independente ( a recibos verdes, etc.) e economicamente dependente da entidade contratante (80% dos rendimentos vêm da mesma entidade);
– Ter cessado involuntariamente, o vínculo contratual com entidade contratante;
– Ter trabalhado 720 dias (sensivelmente dois anos) como independente;
– Ter efectuado o pagamento das contribuições durante o período acima.
– Ter sido considerado economicamente dependente de entidades contratantes p…
No programa "Agora Nós" de 5 de Novembro, Romana Sousa e Luísa Maria de Sousa, explicam o trabalho, os requisitos e a formação das amas profissionais e as alterações provocadas por uma nova legislação que o governo vai aprovar em breve e que vai prejudicar estas 1142 amas profissionais. APRA - Associação dos Profissionais do Regime de Amas
https://www.youtube.com/watch?v=OEec2l5N_w0
https://www.youtube.com/watch?v=OEec2l5N_w0
Luísa Sousa, Ama de Creche Familiar numa IPSS de Almada, sou uma sócia que tem acompanhado e apoiado,
sempre que posso, a Associação dos Profissionais no Regime de Amas (APRA) desde
que iniciei a minha atividade profissional há 14 anos.
Na sequência dos contactos da APRA para divulgar o drama que as Amas Profissionais estão a viver devido à nova legislação, tem sido representada pela Romana e pela Paula em diversos programas de comunicação social. Também é verdade que mais algumas Colegas têm tomado boas iniciativas e têm conseguido alguma intervenção no sentido de alertar o país para a miséria que nos estão a impôr - e digo NÓS, porque a Lei que o governo vai implementar vai acabar por afectar imediatamente, as Amas da Segurança Social e, a curto prazo, as Amas que trabalham para as Creches Familiares das IPSS, Misericórdias, Fundações, e Uniões Mutualistas.
Tenho notado um afastamento de algumas profissionais da APRA, talvez por desconhecimento do que a APRA tem feito ao longo do…
Na sequência dos contactos da APRA para divulgar o drama que as Amas Profissionais estão a viver devido à nova legislação, tem sido representada pela Romana e pela Paula em diversos programas de comunicação social. Também é verdade que mais algumas Colegas têm tomado boas iniciativas e têm conseguido alguma intervenção no sentido de alertar o país para a miséria que nos estão a impôr - e digo NÓS, porque a Lei que o governo vai implementar vai acabar por afectar imediatamente, as Amas da Segurança Social e, a curto prazo, as Amas que trabalham para as Creches Familiares das IPSS, Misericórdias, Fundações, e Uniões Mutualistas.
Tenho notado um afastamento de algumas profissionais da APRA, talvez por desconhecimento do que a APRA tem feito ao longo do…
Quando a Associação
dos Profissionais do Regime de Amas, foi convocada para dar parecer sobre alteração do Dec.Lei158/84 e foi dado uma cópia do projeto do próximo Dec (foi publicado aqui há cerca de um ano assim, como o parecer da APRA).,
informámos de imediato que, embora concordemos, que haja legislação controladora das amas clandestinas, porque estava em causa
a segurança das crianças, a confiança e o bem-estar das famílias, não concordámos que as que
estivessem enquadradas nas Instituições, fossem metidas dentro do mesmo saco,
quer isto dizer, nós as Amas enquadradas temos os horários, vencimentos e
chefias que nos controlam. Estão as colegas a receber cartas de informação
sobre os 5% que corresponde à contribuição das Entidades Empregadoras, o qual
essas mesmas entidades reclamaram por acharem que nós não nos enquadramos no
mesmo sistema que os outros trabalhadores a falsos recibos verdes, porque
trabalhamos nas nossas residências... Está errado!! Cedemos um espaço da nossa cas…
Nova lei para combater falsos recibos verdes foi hoje publicada em Diário da RepúblicaAgosto 27, 2013- Recibos Verdes- 1 comment
A nova legislação que facilita o reconhecimento da relação laboral nas situações de falso recibo verde foi publicada em Diário da República (ver aqui). Assim, a entrada em vigor desta lei que resultou do processo da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que propunha uma Lei Contra a Precariedade é já no próximo dia 1 de Setembro. Depois de décadas em que os recibos verdes se puderam tornar, com toda a impunidade, numa estratégia de exploração à margem da lei e dos mais básicos direitos laborais, é finalmente produzida legislação que facilita a regularização destas situações.
A nova legislação aprovada, imposta pela iniciativa e força dos cidadãos, resulta num procedimento simples e célere, no sentido de garantir a celebração do devido contrato de trabalho e todos os direitos em falta nas situações de falso trabalho independente. Um mecanismo que protege as víti…