Associação dos Profissionais do Regime de Amas

NOVA LEI QUE REGULA A ATIVIDADE DAS AMAS

/dre.pt/application/conteudo/67552503

 A Lei que a APRA tanto contestou, foi publicada, sem qualquer respeito, pelas observações que fizemos, só queríamos que fossem justos.
 Vejam quais os direitos que estes governantes acham que as amas Enquadradas em qualquer Instituição, devem ter...
Entre outros, desapareceram o direito à remuneração, o direito às férias... 
Temos só obrigações, entre muitas alíneas) o horário de 11,0 horas
 Esta atividade é a única escravizada pela LEI, Que o Governo PSD/CDS promulgou e teima em afirmar que é boa... 


R/S

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar
                         Projeto de Resolução n.º /XII -4.ª
Defende o acesso das famílias às creches familiares da Segurança Social e propõe um novo regime laboral para as Amas As creches familiares, integradas na resposta pública do Instituto da Segurança Social (ISS), acolhem milhares de crianças todos os anos sob responsabilidade das Amas. Estas profissionais constituem uma importante e preciosa resposta social desempenhando um papel fundamental no apoio às famílias, sobretudo num quadro de inexistência ou insuficiência de uma efetiva rede pública de creches.

São as Amas da Segurança Social que em muitos casos, dada a ausência de outras soluções, acolhem e cuidam de crianças entre os 3 meses e os 3 anos de idade, por um período de tempo correspondente ao horário de trabalho ou impedimento dos pais.

Esta resposta social insere-se no desenvolvimento das funções do Estado de proteção à família e apoio à infância e não pode ser desligada da…

http://observador.pt/2015/05/21/nova-lei-das-amas-mais-seguranca-ou-uma-porta-aberta-ao-desemprego/

http://www.cmjornal.xl.pt//nacional/sociedade/detalhe/amas_recebem_confirmacao_que_vao_passar_para_ipss.html

Olá colegas e amigos!
No passado dia 7 de Abril 2015, a APRA foi recebida em audiência pelos grupos parlamentares BE, PCP, PS.
A todos expusemos a nossa preocupação pela publicação da nova Lei, que irá regular a nossa atividade.  Bloco de Esquerda  (Deputadas: Joana Mortágua, Mariana Aiveca) Têm um respeito muito especial pelo trabalho das amas não concordam com esta Lei. Por não terem o número suficiente de deputados não podem garantir a apreciação parlamentar do Decreto.  No entanto disponibilizaram-se para se juntar ao PCP, nesta matéria, para nos ajudar e em qualquer outra forma de luta que as amas queiram fazer, informaram-nos que é claro o objetivo do governo em querer acabar com as amas da Segurança Social.
 PCP  (Deputado David Costa) O deputado garantiu que o seu grupo parlamentar irá fazer a apreciação parlamentar, pedindo a cessação do Decreto, após a sua publicação. É sua opinião de que o nosso trabalho é valioso para as famílias mais frágeis economicamente, e deve ser apoiado pe…

Em situação de desemprego

O Decreto-Lei n.º 18 /2013 de 25 de Janeiro
Altera o regime de Protecção social dos trabalhadores independentes que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante, DEIXA DE SER CONDIÇÃO de atribuição do subsídio por cessação de actividade o cumprimento da obrigação contributiva por parte das entidades contratantes.
Por razões de equidade retroage-se a produção de efeitos desta alteração à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março.

CONDIÇÕES PARA TER ACESSO AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO;
– Ser trabalhador independente ( a recibos verdes, etc.) e economicamente dependente da entidade contratante (80% dos rendimentos vêm da mesma entidade);
– Ter cessado involuntariamente, o vínculo contratual com entidade contratante;
– Ter trabalhado 720 dias (sensivelmente dois anos) como independente;
– Ter efectuado o pagamento das contribuições durante o período acima.  
– Ter sido considerado economicamente dependente de entidades contratantes p…

No programa "Agora Nós" de 5 de Novembro, Romana Sousa e Luísa Maria de Sousa, explicam o trabalho, os requisitos e a formação das amas profissionais e as alterações provocadas por uma nova legislação que o governo vai aprovar em breve e que vai prejudicar estas 1142 amas profissionais. APRA - Associação dos Profissionais do Regime de Amas


https://www.youtube.com/watch?v=OEec2l5N_w0