AMAS, não estão contempladas no Relatório

«Todos os trabalhadores da Administração Pública que têm vínculos precários e que consideram que estão numa situação irregular podem pedir para que o seu caso seja avaliado no âmbito do programa de combate à precariedade, que será apresentado até ao final de Março.

 “Independentemente de o caso A ou B estar incluído na quantificação que foi feita a 30 de Junho, todas as pessoas individualmente vão poder dirigir-se às comissões bipartidas e ver a sua situação avaliada", assegurou.

 Cada caso, garantiu, será avaliado e a solução encontrada vai ter em conta “critérios quer de laboralidade, quer de outras matérias que têm a ver com o tipo de funções desempenhadas e a forma contratual que existe".

Miguel Cabrita respondia às questões colocadas pelo BE, pelo PEV e pelo PCP.

Cabrita admitiu que o relatório não dá conta da totalidade das realidades contratuais, mas mostrou disponibilidade para resolver todas as situações de “efectiva precariedade", independentemente de estarem ou não contempladas no diagnóstico apresentado a 3 de Fevereiro.

O governante garantiu que até ao final do primeiro trimestre será apresentada, na Assembleia da República, uma proposta de lei com o programa de regularização de precários e “até final de Outubro estarão montadas e a funcionar as estruturas que vão levar a cabo este trabalho” »Público, 16/02/2017

Vamos estar atentas ao trabalho das comissões.