Projecto de Decreto-Lei Regime jurídico aplicável à atividade de ama

A actividade exercida pelas amas encontra-se sujeita a condições (artigo 4.º a 7.º do cit. DL n.º 158/84) e obrigações legais e estritas (art.º 8.º) e, bem assim, a licenciamento prévio (vide, Portaria n.º 431/84, de 2 de Julho)

A APRA

A associação existe há 18 anos e possui âmbito geográfico nacional. Tem actualmente 684 associadas de norte a sul do país, 200 das quais enquadradas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pela Segurança Social. O escopo fundamental da Associação é a promoção da especialização e a formação, inicial e contínua, dos profissionais abrangidos, bem como das famílias das crianças acolhidas.

A necessidade de permuta de espaço.

O espaço da sua actual sede é extremamente exíguo e encontra-se em mau estado de conservação. Não possui condições adequadas à prossecução da sua finalidade social.

Além disso, as condições de segurança são, naquele local, quase inexistentes (as instalações já foram assaltadas/arrombadas 4 vezes), um facto que torna quase impossível o trabalho dos membros da associação e dispendiosa a sua manutenção.

Em Julho de 2010, foi entregue na CML um projecto para a “Casa da Ama” (Processo n.º 21286/CML10 – Registo n.º ENT/21837/DMSC/DIA/2010), e posteriormente, na 5.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal, um pedido de permuta de espaço da sua sede. É pois nisso que a associação se encontra empenhada.

Dado que o trabalho dos órgãos sociais, nomeadamente a direcção, é quase quotidiano, realizando-se em período pós-laboral e que a associação realiza acções formativas periódicas, pretende-se que o novo espaço possa desempenhar as seguintes funções:

a) Funcionar como espaço de trabalho e de reunião, incorporando um espaço para o espólio e arquivo administrativo e ainda;

b) Ter uma zona para formação profissional do(a)s profissionais e das famílias.

Só assim poderemos continuar a assegurar acções de formação de qualidade às amas e às famílias das crianças acolhidas, o que até aqui só se conseguiu com grande esforço, recorrendo ao arrendamento dos espaços para o efeito.

Refira-se que a APRA procede ao pagamento de todas as despesas relativas às acções de formação dos seus associados (maxime, arrendamento dos espaços e remuneração dos formadores), como recurso às quotas mensais e às receitas provenientes da organização de diversos eventos.

A associação já organizou diversos encontros lúdicos com vista à troca de experiências entre diferentes regiões do país, destacando-se os seguintes:

- Almoço/convívio de Lisboa;

- Pedipaper e almoço convívio em Óbidos;

- Pic-nic no Porto;

- Magusto em Lisboa (realizado em Marvila);

No dia 16 de Abril festejamos, em Lisboa, os 18 anos da APRA.

A formação profissional

A APRA aposta na formação tendo em vista assegurar a melhor aptidão técnica aos profissionais seus filiados e uma boa qualidade de serviço às crianças, de molde a que as amas possam constituir um exemplo de competência e cidadania nos locais em que prestam actividade.

As acções de formação são realizadas por técnicos superiores qualificados e devidamente credenciados, e são avaliadas, por escrito, pelas profissionais que delas beneficiam, recebendo depois o competente certificado.

Últimas acções de formação realizadas:

- Emergências Médicas Pediátricas – Cristiano Fernandes, Bombeiros Voluntários da Malveira;

- A Importância dos Alimentos e dos Nutrientes, Dr.ª Zélia Patrício, nutricionista, Hospital de Santa Maria;

- Ser Ama e não ter Dores de Costas, Dr.ª Fátima Perloino, fisioterapeuta, Centro de Recuperação do Alcoitão; Enf.ª Natacha Sousa, UVM, Hospital de São José;

- Gripe A-H1N1, Dr. Pedro Carrilho, especialista de Medicina Geral e Familiar;

- Auto-Estima e as Crianças – Dina Paula, Educadora de Infância;

- Famílias e Crianças em Risco, Dr. José Carlos Gomes, especialista de Saúde Mental e Psiquiátrica, mestre em Saúde Pública; Dr.ª Maria Emília Ferreira, Mestre em Famílias e Sistemas Sociais;

- Doenças Infecto-Contagiosas, Enf.ª dinamizadora da Luta contra a SIDA;

- Aspectos Éticos e Deontológicos da Profissão de AMA, Dr.ª Conceição Ramos, Psicóloga;

- A Ama e a sua Função, Antónia Guerreiro, Educadora de Infância;

- Protege logo Ama, Dr.ª Susana Serra, APSI (Associação para a Promoção de Segurança Infantil).

- Na perspectiva de melhorar o estatuto jurídico da classe, foram organizados diversos encontros com a participação da Dr.ª Sara Oliveira e da Dr.ª Mónica Catarino, em Odivelas, Almada e no Porto.

A APRA aguarda pela permuta de um novo espaço para a sua sede, de modo a que possa receber condignamente as suas associadas, os formadores e todas as pessoas que pretendam usufruir das formações, durante o ano 2011.

No cumprimento dos objectivos estatutários realizará em 2011 o Plano de Formação definido, encontros de reflexão e outros eventos ainda a agendar, dirigidos às amas de todo o país.