Associação dos Profissionais do Regime de Amas

 N ão arriscamos o chumbo do nosso Projeto Lei uma vez que queríamos tentar que as amas não vissem cessados os seus contratos este ano. Assim sendo, apresentamos neste Orçamento de Estado, no debate na especialidade, uma proposta de prorrogação do regime transitório por mais um ano ao fim do qual seria encontrada uma nova solução que oferecesse mais garantias às amas. Hoje tivemos resposta favorável do Governo. Temos bons motivos para celebrar esta conquista e o facto de se manterem estes postos de trabalho. Posteriormente, apresentaremos o projeto de lei no qual estivemos a trabalhar. Podem continuar a contar com o empenho do Bloco de Esquerda. Cordialmente, Joana Neto

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Exmos. Srs., O PCP apresentará uma proposta para garantir a prorrogação do prazo para a manutenção da resposta das Amas familiares da Segurança Social , evitando a sua extinção a 21 de agosto de 2016 como resultava da decisão do anterior Governo PSD/CDS, que deixava ao abandono estas trabalhadoras e estas famílias. Na discussão do Orçamento do Estado com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PCP reafirmou a necessidade de assegurar a manutenção da atividade profissional destas cerca de 400 trabalhadoras e a resposta às famílias, considerando no médio prazo uma solução laboral estável que ponha fim ao regime de falsos recibos verdes. O PCP continuará a intervir para responder integralmente aos problemas destas trabalhadoras, assegurando a melhoria das suas condições de vida e de trabalho. Com os melhores cumprimentos, Pedro Ramos Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

Olá a todas/ os Informamos que a APRA cancelou a manifestação prevista para o dia 08 de Março, conforme divulgado na passada semana. Recebemos notícias dos grupos parlamentares (que publicamos para conhecimento geral), que nos receberam em reuniões e que sempre apoiaram as Amas na sua luta pelos direitos de trabalho e da profissão de Ama. A APRA sempre tentou a via do diálogo para fazer chegar a sua voz ao governo, e tendo em conta que o próprio Ministro Vieira da Silva (ministério da solidariedade e segurança social) já assumiu perante a Assembleia da República, na discussão do orçamento de estado, que está a acompanhar a situação das Amas e mostrou vontade de intervir, a APRA acredita que o melhor caminho a seguir continua a ser o do diálogo. Se já todos estão a trabalhar para prorrogar, suspender ou alterar a atual lei das Amas, cremos que deveremos estar disponíveis para colaborar de forma ativa e positiva. A todas/os que deixaram palavras de alento à no ssa lu...

Relatório da audiência da APRA com o Bloco de Esquerda   (15/12/2015) Assunto: Decreto-lei nº 115/2015, de 22 de Junho, Portaria Creche Familiar  232/2015, de 06 de Agosto. Estiveram presentes, em representação da APRA, a Luísa Sousa e a Soraya Patel, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. deputado  José Soeiro e  Sra. deputada  Joana Neto. A APRA solicitou a intervenção dos deputados, para que a Lei e a Portaria fossem revistas, tendo em conta as omissões e obrigações que põem em causa o trabalho das profissionais que já laboram há vários anos, tanto para IPSS, Misericórdias como para a própria Segurança Social. A principal preocupação da APRA incide sobre a situação atual tanto das Amas que já foram dispensadas dos serviços sociais da Segurança Social, como das que estão em vias de serem dispensadas. As principais reivindicações apresentadas por escrito são as que seguem: • Esclarecimento dos termos utilizados no Decreto-l...