AMAS, não estão contempladas no Relatório
«Todos os trabalhadores da Administração Pública que têm vínculos precários e que consideram que estão numa situação irregular podem pedir para que o seu caso seja avaliado no âmbito do programa de combate à precariedade, que será apresentado até ao final de Março. “Independentemente de o caso A ou B estar incluído na quantificação que foi feita a 30 de Junho, todas as pessoas individualmente vão poder dirigir-se às comissões bipartidas e ver a sua situação avaliada", assegurou. Cada caso, garantiu, será avaliado e a solução encontrada vai ter em conta “critérios quer de laboralidade, quer de outras matérias que têm a ver com o tipo de funções desempenhadas e a forma contratual que existe". Miguel Cabrita respondia às questões colocadas pelo BE, pelo PEV e pelo PCP. Cabrita admitiu que o relatório não dá conta da totalidade das realidades contratuais, mas mostrou disponibilidade para resolver todas as situações de “efectiva precariedade", independentemente de