APRA Amas

2 de julho de 2017

PREVPAP

Para Catarina Martins, o dia 30 de junho “não é o último dia deste processo”.

 “Este é o momento das chefias dos serviços públicos estarem à altura da responsabilidade que têm e identificarem todos os postos de trabalho permanentes que neste momento são ocupados por trabalhadores precários”.

“O apelo que deixamos é que o governo dê instruções muito precisas e muito fortes às chefias dos serviços para que ninguém fique para trás e os serviços públicos possam ter o pessoal de que necessitam com os direitos que assistem a todos os trabalhadores”
 concluiu Catarina.

29 de maio de 2017

CAB. Quem pode ser Avaliado?

Olá colegas, para poder tirar qualquer dúvida sobre quem pode entregar o requerimento, publicamos esta parte das declarações do Sr. Secretário de Estado.
Todas as pessoas que se sentem lesadas com o seu contrato de trabalho, ou na falta dele, podem e devem apresentar a sua situação às CAB Comissões de Avaliação Bipartida.
“Esta identificação vai ser feita por Comissões bipartidas de avaliação – com representantes do Ministério das Finanças, do Trabalho, e de cada Ministério, com o envolvimento de representantes sindicais.
Todas as pessoas que estejam em situações de contratação não permanente e que considerem não ser essa a situação regular, terão a oportunidade de, caso o entendam, expor a sua situação a estas Comissões, de modo a ver o seu caso apreciado.
As fases seguintes deste processo são conhecidas, estão já a ser delineadas, e vão permitir dar corpo, e rostos, ao compromisso que assumimos: uma política clara de eliminação progressiva do recurso a trabalho precário no setor público como forma de colmatar necessidades de longa duração dos diferentes serviços públicos.”
Intervenção do Secretário de Estado do Emprego no Debate Temático sobre “Precariedade na Administração Pública” 17.02.2017

18 de fevereiro de 2017

AMAS, não estão contempladas no Relatório

«Todos os trabalhadores da Administração Pública que têm vínculos precários e que consideram que estão numa situação irregular podem pedir para que o seu caso seja avaliado no âmbito do programa de combate à precariedade, que será apresentado até ao final de Março.


 “Independentemente de o caso A ou B estar incluído na quantificação que foi feita a 30 de Junho, todas as pessoas individualmente vão poder dirigir-se às comissões bipartidas e ver a sua situação avaliada", assegurou.


 Cada caso, garantiu, será avaliado e a solução encontrada vai ter em conta “critérios quer de laboralidade, quer de outras matérias que têm a ver com o tipo de funções desempenhadas e a forma contratual que existe".


Miguel Cabrita respondia às questões colocadas pelo BE, pelo PEV e pelo PCP.
Cabrita admitiu que o relatório não dá conta da totalidade das realidades contratuais, mas mostrou disponibilidade para resolver todas as situações de “efectiva precariedade", independentemente de estarem ou não contempladas no diagnóstico apresentado a 3 de Fevereiro.


O governante garantiu que até ao final do primeiro trimestre será apresentada, na Assembleia da República, uma proposta de lei com o programa de regularização de precários e “até final de Outubro estarão montadas e a funcionar as estruturas que vão levar a cabo este trabalho” »Público, 16/02/2017
Vamos estar atentas ao trabalho das comissões. 


2 de março de 2016


 Não arriscamos o chumbo do nosso Projeto Lei uma vez que queríamos tentar que as amas não vissem cessados os seus contratos este ano.

Assim sendo, apresentamos neste Orçamento de Estado, no debate na especialidade, uma proposta de prorrogação do regime transitório por mais um ano ao fim do qual seria encontrada uma nova solução que oferecesse mais garantias às amas.

Hoje tivemos resposta favorável do Governo.

Temos bons motivos para celebrar esta conquista e o facto de se manterem estes postos de trabalho.
Posteriormente, apresentaremos o projeto de lei no qual estivemos a trabalhar.

Podem continuar a contar com o empenho do Bloco de Esquerda.

Cordialmente,


Joana Neto
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Exmos. Srs.,

O PCP apresentará uma proposta para garantir a prorrogação do prazo para a manutenção da resposta das Amas familiares da Segurança Social, evitando a sua extinção a 21 de agosto de 2016 como resultava da decisão do anterior Governo PSD/CDS, que deixava ao abandono estas trabalhadoras e estas famílias.
Na discussão do Orçamento do Estado com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PCP reafirmou a necessidade de assegurar a manutenção da atividade profissional destas cerca de 400 trabalhadoras e a resposta às famílias, considerando no médio prazo uma solução laboral estável que ponha fim ao regime de falsos recibos verdes.
O PCP continuará a intervir para responder integralmente aos problemas destas trabalhadoras, assegurando a melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
Olá a todas/os

Informamos que a APRA cancelou a manifestação prevista para o dia 08 de Março, conforme divulgado na passada semana.
Recebemos notícias dos grupos parlamentares (que publicamos para conhecimento geral), que nos receberam em reuniões e que sempre apoiaram as Amas na sua luta pelos direitos de trabalho e da profissão de Ama.
A APRA sempre tentou a via do diálogo para fazer chegar a sua voz ao governo, e tendo em conta que o próprio Ministro Vieira da Silva (ministério da solidariedade e segurança social) já assumiu perante a Assembleia da República, na discussão do orçamento de estado, que está a acompanhar a situação das Amas e mostrou vontade de intervir, a APRA acredita que o melhor caminho a seguir continua a ser o do diálogo. Se já todos estão a trabalhar para prorrogar, suspender ou alterar a atual lei das Amas, cremos que deveremos estar disponíveis para colaborar de forma ativa e positiva.
A todas/os que deixaram palavras de alento à nossa luta e nesta iniciativa, o nosso muito obrigada.
Beijinho e até breve.

14 de janeiro de 2016

Relatório da audiência da
APRA com o Bloco de Esquerda   (15/12/2015)

Assunto: Decreto-lei nº 115/2015, de 22 de Junho, Portaria Creche Familiar  232/2015, de 06 de Agosto.

Estiveram presentes, em representação da APRA, a Luísa Sousa e a Soraya Patel, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. deputado  José Soeiro e  Sra. deputada  Joana Neto.

A APRA solicitou a intervenção dos deputados, para que a Lei e a Portaria fossem revistas, tendo em conta as omissões e obrigações que põem em causa o trabalho das profissionais que já laboram há vários anos, tanto para IPSS, Misericórdias como para a própria Segurança Social. A principal preocupação da APRA incide sobre a situação atual tanto das Amas que já foram dispensadas dos serviços sociais da Segurança Social, como das que estão em vias de serem dispensadas.
As principais reivindicações apresentadas por escrito são as que seguem:

• Esclarecimento dos termos utilizados no Decreto-lei 115/2015, no artigo nº 2 (“instituições   legalmente equiparadas”).
• Revisão do “Regime transitório” previsto no Decreto-lei 115/2015 no Artigo 41, que afeta diretamente as Amas que ainda trabalham para a Segurança Social.
• Omissão da idade mínima para a colocação de Crianças na Ama.
• O acompanhamento técnico das Amas enquadradas deve ser feito por uma Educadora de Infância.
• Deve ser especificado que as Amas enquadradas têm de celebrar um contrato de trabalho com as entidades enquadrantes, respeitando os preceitos legais em vigor e eliminando os falsos recibos verdes.
• O direito ao período anual de interrupção da atividade profissional (férias remuneradas).
• A reformulação da fórmula de cálculo da retribuição mensal das Amas, para que seja um valor fixo, independentemente do número de Crianças colocadas na Ama, salvaguardando o aumento devido por acolhimento de Crianças com deficiência, e determinado por despacho ministerial.
• O aumento dos valores do subsídio mensal de alimentação e o suplemento alimentar por despacho ministerial, visto que estes valores não são atualizados desde 2009, e pagamento no início do mês a que se refere e não no final do mês de trabalho.
• Documentos comprovativos do estado de saúde da família das Amas, que é uma invasão da privacidade familiar.
• O certificado do registo criminal deve ser apenas apresentado aquando da contratação das Amas enquadradas, tal como acontece com outros profissionais que trabalham diretamente com Crianças.

Os  Srs. deputados José Soeiro e Joana Neto comprometeram-se a rever toda a documentação tratada e preparada pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda para impedir que o Decreto-Lei 115/2015 fosse promulgado. Tendo em conta o pedido de intervenção da parte da APRA, também vão comparar os documentos que a APRA providenciou, assim como o Projeto de Resolução 1298/XII/4ª, de 10 de Março de 2015, que o grupo parlamentar do “Bloco de Esquerda” propôs em sede da Assembleia da República. Para tentar perceber qual a melhor forma de revisão do Decreto-lei 115/2015 e da Portaria 232/2015, e qual a melhor forma de resolver todo o problema em que se tornou a profissão das Amas enquadradas.
Assim que este processo de averiguações esteja terminado, o Srs deputados José Soeiro e Joana Neto, dispõem-se a receber novamente a APRA para apresentar e discutir uma solução concreta que responda às reais necessidades das Amas profissionais.

A APRA agradeceu a disponibilidade dos senhores deputados para receber e ouvir as suas representantes, ficando o compromisso de ambas as partes colaborarem para um trabalho conjunto produtivo.

Luísa Sousa


3 de setembro de 2015

Olá Colegas!
Temos a oportunidade de participar no programa da manhã da Júlia Pinheiro, necessitamos do testemunho de uma ama da Segurança Social, e de uma ama privada, o programa paga as deslocações.
Por favor comuniquem com urgência.
Obrigada um abraço.
Romana Sousa