Associação dos Profissionais do Regime de Amas

Olá, Colegas.  Mais uma vez relembramos as Colegas que enviaram os formulários do PREVPAP que já foi emitida a decisão da Comissão Avaliação Bipartida (CAB) da Segurança Social em relação à situação das Amas enquadradas em IPSS, que deverá ser contestada até hoje, sexta-feira, dia 16/11/2018, até à meia-noite. Para Vos ajudar na contestação, publicamos uma minuta para que possam copiar e enviar por email para o contacto que consta nesse documento. As linhas pintadas de amarelo devem ser substituídas pelo Vosso nome e nº identificação de processo; o número de identificação pedido é o que consta na lista da CAB (que publicamos abaixo). Caso tenham dúvidas, podem contactar a APRA pelo email: apra.geral@gmail.com. Podem fazer o download da minuta clicando neste LINK . Ao dispor de todas as Amas, APRA

    Publicamos a ata da CAB da Segurança Social aos PREVPAP das Amas, onde consta a decisão final em relação aos pedidos de integração da CAB das Amas na função pública (Segurança Social).

    Para conhecimento das Amas, partilhamos a notificação da Segurança Social que determina a forma como a resposta da CAB da Segurança Social aos PREVPAP das Amas é tornada pública.

Caras Colegas Apesar de não estarmos em permanente contacto via redes sociais, porque também estamos de férias, continuamos a lutar pelos direitos das amas familiares. Recebemos a resposta do Sr. Ministro Vieira da Silva, à nossa carta aberta, que abaixo publicamos para vosso conhecimento. Para as Amas da Segurança Social, esta é a prova que serão integradas nos quadros públicos e que deverão receber a remuneração do mês de Agosto, em conformidade com anos anteriores. Aconselhamos as Colegas a terem uma cópia para apresentarem às suas técnicas enquadrantes, caso continuem a receber pressão no sentido de transferência dos serviços familiares da Segurança Social para IPSS ou não pagamento do seu ordenado de Agosto. Agora que as Amas da Segurança Social serão integradas, continuaremos a nossa luta na defesa dos direitos das Amas familiares enquadradas em IPSS e Misericórdias. Deixem o Vosso testemunho e contactem-nos sempre que tenham dúvidas que achem que poderemos ajudar a...

A APRA vem, por este meio, agradecer a colaboração do Bloco de Esquerda pela reportagem que abaixo publicamos. Em carta dirigida a Vieira da S ilva, a Associação dos Profissionais do Regime de Amas contestou a aplicação do PREVPAP e fez denúncias em relação à integração das amas no Estado. Bloco de Esquerda já se dirigiu ao governo. As amas consideram que tem havido um desrespeito pela orientação que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social tem vindo a tomar desde o início do mandato, razão pela qual apelam à intervenção urgente do ministro e lhe pedem uma reunião. As Amas de Creche Familiar, que trabalham há décadas para a Segurança Social (SS), assumem funções permanentes, preenchendo importantes indicadores da existência de contrato de trabalho: cumprimento de horário de trabalho de 11 horas diárias, sujeição a supervisão e orientação das coordenadoras, dependência económica e total subordinação jurídica. Assim sendo, consideram “abusiva” a intermedi...

Caras Colegas. Na sequência da carta aberta dirigida ao Ministro do Trabalho e Segurança Social, a APRA tomou a iniciativa de enviar o comunicado abaixo para a comunicação social, no sentido de divulgar as situações das Amas das áreas do Porto e de Lisboa.    Exmos/as. Srs/as. Jornalistas, A APRA (Associação das Profissionais do Regime de Amas) enviou hoje uma carta ao Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, dando conta das ameaças de que estão a ser alvo as Amas ao serviço da Segurança Social de Lisboa e do Porto, depois de ter sido tornado público que estas amas seriam integradas no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública). Notícias recentes deram nota de afirmações da Presidente da CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) do Trabalho e da Segurança Social com a garantia de que as 271 Amas que têm vínculo directo com a Segurança Social tiveram parecer ...

Prezadas Colegas Por considerarmos as ameaças inaceitáveis e consideramos que as mesmas representam um desrespeito pela orientação que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, nomeadamente um desrespeito pelas decisões no âmbito do PREVPAP, escrevemos uma carta ao Sr. Ministro Vieira da Silva a pedir intervenção urgente. Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social                                          23/07/2018 José António Vieira da Silva,  As Amas de Creche Familiar trabalham há décadas para a Segurança Social (SS), diretamente ou com intermediação, que consideramos abusiva, da Santa casa da Misericórdia de Lisboa ou IPSS. Estas Amas assumem funções permanentes e estão preenchidos importantes indicadores da existência de contrato de trabalh...

Ganhar depois de 35 anos a falsos recibos verdes para o Estado Ricardo Sant'Ana Moreira, Investigador em Trabalho e Segurança Social 18 Jun 2018   A situação era particularmente injusta: estavam a falsos recibos verdes e com baixos salários para um empregador que fugia à lei e que depois as obrigava a contribuições que tinham dificuldade em manter. Conheci a Romana e a Paula há 10 anos. A sua calma contrastava com a injustiça que sentiam no peito: eram amas da Segurança Social há décadas e há décadas que trabalhavam a falsos recibos verdes. O seu trabalho era tudo menos simples: tomavam conta de crianças até aos 3 anos determinadas pela Segurança Social, chegando às 12 horas de trabalho diárias. Faziam-no em suas casas, que tinham tido de adaptar de acordo com regras definidas pela tutela e a suas despesas, e recebiam ordens das técnicas da Segurança Social. O seu rendimento variava pelo número de crianças que lhes era atribuído, mas era sempre muito b...

Muitas colegas perguntam com frequência qual é a Lei que rege os seus direitos? A APRA tem uma interpretação da Lei, mas os advogados têm outra. Vou publicar aqui um Estudo feito para a nossa associação, do Decreto-Lei 115/2015 e o novo Decreto Lei 94/2017 de 9 de agosto. Achamos que: O exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento, para quem se encontrava a exercer a profissão, à data do Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 junho, mantém o direito às disposições do Decreto-Lei n.º 158/84 e do Despacho Normativo n.º 5/85, até cessar a atividade ou interromper a mesma por um período superior a 24 meses, porque esses factos promovem a caducidade da licença de autorização para o exercício da atividade. Em relação ao valor da Retribuição Mensal, o Artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 115/2015, mantém a fórmula de cálculo, não houve qualquer alteração, “Sem prejuízo do disposto no número anterior, mantêm-se em vigor o Despacho n.º 20044/2009, de 3 de setembro, e o...

Carta Aberta As modificações progressivamente introduzidas nas últimas décadas na organização da vida social e familiar, resultantes, entre outros fatores, de uma crescente participação da mulher em atividades profissionais, têm conduzido à necessidade da criação de serviços que assegurem o acolhimento das crianças durante o período de trabalho dos pais, garantindo assim as condições adequadas ao seu desenvolvimento integral. A criação de tais serviços assume, no entanto, aspetos mais delicados quando se trata do acolhimento de crianças situadas na faixa etária dos 3 meses aos 3 anos. A implementação dos Estabelecimentos clássicos necessários à satisfação das necessidades, nem sempre oferece os cuidados individualizados e estimulantes, sobretudo no aspeto afetivo, de que as crianças necessitam neste período do seu desenvolvimento. Com o objetivo de melhorar as formas de atendimento e minimizar as carências existentes, em 1984 foi encontrada uma verdadeira resposta altern...

Caras colegas: Vimos por este meio, convidar todas as Amas a participar numa Assembleia Geral da Associação de Profissionais no Regime de Amas (APRA), agendada para o dia 03 de março de 2018, pelas 15.00h, no Colégio Pio XII, Rua Helena Félix, Em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalho: 1. Informações gerais sobre a situação profissional das Amas e a legislação em Portugal; 1. Constituição de uma Lista eleitoral para os Órgãos Sociais da APRA, eleição e tomada de posse; 2. Esclarecimento sobre os procedimentos legais, caso não seja possível constituir e eleger o número mínimo de elementos para os Órgãos Sociais da APRA, e as respectivas consequências; 3. Discussão sobre as dificuldades da APRA em assumir os seus compromissos, devido à falta de colaboração das associadas; 4. Outros assuntos de interesse geral, para a APRA e Associadas. Se não comparecer o número suficiente de associadas para se obter vencimento à hora marc...