APRA Amas

13 de abril de 2012

Tiram-me tudo á força e ainda me chamam de Contribuinte

Vivemos tempos perigosos,
Em 1974, foi preciso muito mais coragem, muito mais determinação, muito mais rigor e dedicação, para tomar de assalto um país que parecia aparentemente conformado a uma ditadura ultrapassada e cruel que nos levou para a retaguarda e fez de nós hoje um apêndice da Europa.

Cada vez mais me parece nos estarmos a aproximar de um novo "fascismo" onde também hoje o povo não é perdido nem achado. A politica em Portugal é descredibilizada ( pelo menos pelo Zé Povinho ), onde a definição de partidos de esquerda ou direita refere-se somente á mão usada para roubar.
Longe de tentar dar uma lição de história apenas me pergunto com que coragem responderei ao meu filho num futuro próximo, quando ele me perguntar como conseguimos nós perder a " LIBERDADE " que a tanto custou aos nossos antepassados.

" O povo saiu á rua num dia assim "

Quando o actual primeiro-ministro, na altura candidato, fazia uma conferência de imprensa em tom dramático onde anunciava que o seu partido iria chumbar o PEC 4 do governo socialista, que resultaria na consequente queda do governo,, afirmava com um ar muito cheio de si – "O país não pode ficar a pão e água!". Hoje volvidos este tempo chego á conclusão que nós ( povo ) não soubemos entender o que ele queria dizer e o mais provável é que ele tivesse pensado que seriamos nós, classe pobre ( já não existe classe média ) que iríamos pagar para que os nossos governantes aproveitassem da melhor maneira o enriquecimento ilícito, ao exemplo de outros que por lá andaram.

E enquanto isso numa terrinha chamada Portugal, os portugueses trabalham para pagar os impostos, os juros e as comissões da troika, os vários "criminosos" dos governos PS, PSD e CDS das últimas décadas, os empréstimos que o Estado foi forçado a contrair para não deixar cair o BPN, para que alguns pudessem comprar iates e mansões com financiamentos que o Estado não irá mais recuperar de titulares escondidos nos labirintos das off-shores espalhadas pelo mundo fora.


Sem dúvida que é mais fácil, retirar uma parcela da reforma de quem descontou toda uma vida de trabalho, cortar nos abonos de família, diminuir as comparticipações dos medicamentos para os reformados " Um Luxo ", financiar especuladores bolsistas às centenas de milhões de euros e complicar financiamentos de alguns milhões a empresas e industrias ( com carteiras de  encomendas) para adquirirem matéria-prima para a produção. ( forçando a fechar portas e o consequente desemprego de inúmeras famílias ) do que explicar ao Zé Povinho o porquê das constantes derrapagens financeiras deste País.
Como ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão, as próprias empresas se vão aproveitado e aprendendo com este desgoverno do nosso País.

O capitalismo  que tem imperado nas nossas sociedades, mostra-nos isso mesmo. Como forma de organização das nossas sociedades, aumenta a desigualdade brutal da distribuição da riqueza produzida, no aumento do desemprego e esta com sub-divisões; ao nível da precariedade no trabalho, na diminuição do poder reivindicativo, na aceitação sem condições de condições por troca de um mísero salário.

Antigamente as empresas se designavam por Companhias, tinham ao mesmo tempo, enormes massas de trabalhadores, que se organizavam e faziam jornadas de luta, pelo seu direito à dignidade enquanto pessoas humanas.
Desses tempos aos de hoje, uma espécie de patronato, aprendeu com as experiências. Hoje as Companhias estão simuladas e diluídas em Grupos Económicos, divididas em várias empresas, muitas até, em vários pontos do mundo, conforme a legislação fiscal e laboral, for mais favorável  dividindo as forças de trabalho em empresas de out-sourcing, em empresas irmãs, diminui-se o poder reivindicativo, aumentando em proporção o trabalho precário, no contexto do medo perder o trabalho.

Tal como comecei esta crónica, voltámos a viver num "Fascismo" regressámos ao trabalho à jorna, sem direitos e calados e sem direito a sermos PIEGAS
No Portugal de hoje, vendem-se ao desbarato empresas nacionais de sectores estratégicos à soberania que irá resultar na perca dos lucros já que esses ficarão na mão de accionistas estrangeiros, que nada têm a ver com o bem estar e com a qualidade de vida da população, mas sim e unicamente, com a enriquecimento dos investidores estrangeiros ( ou não ), maioria essa que não quer saber de Portugal nem de quem nela habita, no máximo talvez apenas um relativo interesse por umas férias no Algarve.


O nosso governo funciona meramente a pensar numa europa, em vez de governar para o bem estar e desenvolvimento da nação, as suas politicas levam ao seu empobrecimento e quem não concordar  tem bom remédio" que emigre ". quer fazer-nos crer que tudo fazem ao seu alcance para que sejamos mais fortes numa Europa e como País e começa a ser comum ver a vassalagem que os nossos ministros fazem a quem nos quer tirar aquilo que fez de nós Portugueses ( aposto que Dom Afonso Henriques deve dar voltas na campa ). 


Somos anedóticos e para jubilo de quem gosta de ostentar poder vemos um ministro das finanças de rabinho para o ar a agradecer ao seu congénere alemão, sobre o alargamento dos prazos de retorno financeiro “Muito agradecido, muito agradecido!“, enquanto fazia vénias. O que na realidade aconteceu foi mostrar-mos ao resto do Mundo a realidade em que vivemos e que aquilo que nos fez grandes,  hoje em dia é apenas matéria escolar.
Enquanto uns andam entretidos a prestar vassalagem outros existem que preferem mostrar o seu poder para com os " Filhos da Nação " e proverem palavras como “Se não têm pão, que comam brioches!“ ... ”Os funcionários públicos que entendam que a mobilidade proposta não é solução podem, no seu interesse, negociar a rescisão“... " Não sejam Piegas " enquanto o nosso Presidente da República se lamenta do dinheiro não lhe chegar e parecer um " fantoche " nas mãos destes senhores, com medo de sair á rua, por vezes até dar a sensação de não fazer ideia de quais as suas funções enquanto Presidente. Ocupando o tempo de antena a desculpar-se com anteriores governos talvez na esperança que o seu mandato acabe depressa e que ninguém dê por ele enquanto caminha nos intervalos da chuva.




A Assembleia da República  sempre foi e será um circo que nos premeia com situações caricatas para deleite de quem perde tempo a olhar certos comentários que por lá são ditos.
Pedro Passos Coelho mostrou-se muito indignado por Jerónimo de Sousa utilizar na sua intervenção expressões como «roubo», «agressão» e «mentira».

Cada vez mais, até mesmo nos mais fervorosos simpatizantes partidários onde o o nosso 1º Ministro milita se questionam                        "como podemos confiar num governo que nos mente ???".



*24 de Março: «A pior coisa é ter um governo fraco; um governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos».

*30 de Março: «A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento».

*1 de Abril: «Já ouvi dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disto e é um disparate».

*2 de Abril: «O PSD chumbou o PEC IV porque tem que dizer basta; a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimentos».

*2 de Maio: «Se formos governo posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português».



*5 de Maio: «Portugal não pode ter 700 mil desempregados».

*10 de Maio: «Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar os escalões mais altos do IRS e desonerar a classe média e baixa».

*12 de Maio: «Escusam de vir agitar mentiras; o PSD quer que as pessoas sejam tratadas como merecem, seja na aérea pública seja na privada». 

*1 de Junho: «Ninguém nos verá a impor sacrifícios aos que mais precisam; os que mais têm terão de ajudar os que têm menos».


Uma última frase: «Como é possível manter um governo em que o 1º ministro mente?». Pergunta feita por Pedro Passos Coelho ao Sr Engº Sócrates quando ainda não era governante. 







Enquanto isso dizem eles que vivemos acima das nossas possibilidades 













* Os mais de 35 mil milhões de euros a pagar de juros pelo empréstimo da troika correspondem à estimativa de toda a receita fiscal para 2012; daria para pagar todos os salários de trabalhadores da administração pública, seja central, local ou regional durante 4 anos.

* Os 12 mil milhões de euros disponibilizados à banca, para que não tenham os accionistas – eles que receberam os lucros – que pôr dos seus capitais, são mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses.

* Os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN. Esses 8 mil milhões de euros chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% – isto é, a gratuitidade – de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

* Os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto.

* O mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde; é um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.


Isto é como lá em casa, se não posso fazer bifes como ovos,  porem  os paradigmas do nosso tempo têm consolidado um egocentrismo em detrimento da solidariedade e sendo assim eles comem os bifes e nós pagamos os ovos ... e os bifes até que haja um novo 25 de Abril.






P.S - Divulga o nosso Blog e o que é a APRA http://apra-amas.blogspot.pt/2011/04/quem-somos.html                                         
porque só JUNTOS seremos capazes de nos fazer ouvir.





















12 de abril de 2012

Recibos Verdes: Dois anos para aceder ao subsídio de desemprego

Ao contrário do que propôs em Dezembro aos parceiros sociais, o Governo alargou de um para dois anos o período mínimo de descontos obrigatórios para a Segurança Social para que os trabalhadores independentes (recibos verdes) possam aceder ao subsídio de desemprego.

De acordo com o decreto-lei recentemente publicado no Diário da República 
( Disponível neste link em formato PDF http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/05400/0124201244.pdf  ) estes trabalhadores vão precisar de descontar dois anos consecutivos (720 dias) para terem direito ao subsídio. O documento estipula ainda a obrigatoriedade da entidade contratante cumprir descontos do trabalhador durante "pelo menos dois anos civis", e um destes anos terá de ser o imediatamente anterior ao do fim do contrato. No entanto, só terão acesso ao subsídio de desemprego os trabalhadores que, no mesmo ano civil, obtenham da mesma empresa "80% ou mais do valor total anual dos rendimentos obtidos na actividade independente".

O financiamento do subsídio é assegurado pelas contribuições (5%) das empresas, mas se estas não o fizerem o trabalhador não terá direito ao subsídio. Quanto ao valor da prestação, vai depender do "escalão-base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra à data do fim do contrato". E ainda "da percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante". O diploma entra em vigor a 1 de Julho, mas na prática só em 2013 é que poderá ser aferida a condição de dependência económica, pois só no início do ano é que os trabalhadores independentes apresentam declaração de rendimentos.

Para o movimento ‘Precários Inflexíveis', as novas regras para trabalhadores independentes são "um insulto", disse ao CM Tiago Gillot, considerando que "muito poucos" conseguirão preencher todos os requisitos para obter subsídio. Ainda segundo Tiago Gillot, haverá em Portugal cerca de um milhão de trabalhadores a recibos verdes, 90% dos quais "falsos recibos verdes".


Entretanto, as novas regras para a proteção no desemprego de trabalhadores dependentes entrarem em vigor em 01 de Abril
Entre as alterações introduzidas está a redução da duração do subsídio de desemprego para 18 meses, embora se admita o alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos.
O tempo de trabalho necessário para aceder ao subsídio de desemprego também vai ser diminuído de 15 para 12 meses (450 para 360 dias).

BE diz que ministro mentiu aos falsos recibos verdes



O Bloco de Esquerda acusou já o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, de ter mentido aos trabalhadores a «falsos recibos verdes» quando lhes prometeu o acesso ao subsídio de desemprego.

A deputada do BE Mariana Aiveca disse aos jornalistas, no Parlamento, que este decreto-lei constitui «uma autêntica discriminação» destes trabalhadores.

«Por isso, nós dizemos daqui ao senhor ministro Mota Soares que mentiu aos trabalhadores independentes, fez publicidade enganosa quando prometeu aos falsos recibos verdes que iam ter acesso ao subsídio de desemprego».

«O Governo inventa aqui uma fórmula verdadeiramente incompreensível, segundo a qual um trabalhador a falso recibo verde que ganhe 600 euros vai ter direito a 272 euros de subsídio de desemprego». Trata-se de
«uma fórmula inédita e não aplicada a mais nenhum trabalhador deste país».

Os movimentos contra os falsos recibos verdes, Ferve e Precários Inflexíveis, consideram que a legislação é «um insulto» e pedem mais fiscalização.

«É um verdadeiro insulto. É gozar com as pessoas, dizer-lhes que têm que viver com a precariedade e ainda têm que aceitar que se façam leis a fingir que as vão abranger, quando nós sabemos que com as regras como elas estão previstas muito poucas pessoas terão acesso a estes subsídios», disse à Lusa Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.

O documento «desmente ainda muitos meses de propaganda» e adia uma vez mais a resolução de uma «fraude social» de grande dimensão que é o facto de termos milhares de trabalhadores sem direito ao mais básico que é o ter um contrato social.






5 de abril de 2012

PI reuniu na 2a feira com União de Sindicatos de Lisboa (da CGTP)

O movimento Precários Inflexíveis respondeu ao convite para reunião com dirigentes da União de Sindicatos de Lisboa (USL) da CGTP, responsáveis pela organização da manifestação no dia da Greve Geral (22 de Março). Foi debatido o incidente que ocorreu à chegada à praça de São Bento, quando elementos do cordão de segurança dificultaram a entrada aos movimentos, tendo havido mesmo vários agredidos e um membro do PI a ter de receber tratamento hospitalar. Os responsáveis da USL reafirmaram que a organização lamenta o sucedido e foi renovado o compromisso de que em próximas manifestações e mobilizações não voltarão a repetir-se situações semelhantes. Realizada esta reunião com a USL, mantemos ainda a expectativa de concretização do convite para reunião com a direcção da CGTP.
O PI reafirmou a sua vontade e a sua escolha de mobilizar e unir-se com quem quer lutar contra a austeridade e a exploração. Reconhecendo as diferenças e os pontos de convergência que se cruzam no movimento social e no movimento sindical, consideramos que hoje, mais que nunca, são precisos encontros e acções conjuntas. A heterogeneidade e a diferença presentes no movimento social e no movimento sindical tornam-nos mais fortes, complementares e essenciais nas lutas contra a austeridade e a exploração que hoje se desenrolam. Afastamentos e fricções entre os mesmos apenas servirão para fortalecer os paladinos do empobrecimento, da injustiça e do autoritarismo.
No próximo mês de Maio, no dia 1 (Dia do Trabalhador e da Trabalhadora) e no dia 12 (Mobilização Internacional, com organização em Portugal pela Primavera Global PT) estaremos na rua, com todas as pessoas que juntam a sua voz e indignação por soluções políticas, económicas e sociais alternativas à violência e ao autoritarismo dos planos de austeridade e de empobrecimento generalizado Retirado do Site PI - Precários Inflexíveis

31 de março de 2012

APRA foi recebida pelos Grupos Parlamentares na Assembleia da República

As Amas da Segurança Social, organizadas na Associação dos Profissionais do Regime de Amas, realizaram uma ação de protesto em Novembro, devido ao verdadeiro desespero em que se encontram muitas destas Profissionais por terem processos de penhora das suas contas bancárias, há uma ama ameaçada de prisão por parte da Segurança Social.
A situação em que se encontram as amas é muito difícil e, por consequência, afecta o desenvolvimento desta resposta social à 1ª infância. Uma ama infeliz tem menos capacidade para sorrir e estabelecer uma boa ligação com as crianças ao seu cuidado, o facto de ser a própria Segurança Social, entidade empregadora (Estado), a impor más condições de trabalho é incompreensível.

As principais reivindicações da APRA prendem-se com a restituição da legalidade laboral e dos direitos devidos a qualquer cidadão trabalhador:
• Direito ao Contrato de Trabalho com o seu Empregador (Segurança Social e IPSS’s).
• Eliminação das arbitrariedades da Segurança Social no que diz respeito às dívidas injustas e cegas.
• Correção da integração no 2º escalão contributivo, actualmente, as amas estão sujeitas a uma taxa contributiva de 29,6%, o erro já foi reconhecido pelo Sr. Ministro, mas não foi emendado.
• Há mais de 25 anos que as amas descontam para a Segurança Social, não achamos correto só terem direito ao subsídio de desemprego a partir de 2013.
• O valor que serve de base à Reforma das amas não deve ser o IAS, mas sim o seu verdadeiro vencimento, como a dos trabalhadores por conta de outrem.
• Não à discriminação, o valor pago por criança deve ser fixo, às primeiras duas crianças corresponde um valor retributivo, à terceira e à quarta criança, outro. Se uma criança falta o desconto é sempre feito pelo valor mais alto.
• Subsídio mensal de alimentação deve ser pago no início do mês e igual para todas as crianças, falamos de 3,14€/dia (muitas vezes para garantir toda a alimentação daquele dia)! Ou o Suplemento Alimentar quando necessário, apesar da inflação os valores são os mesmos desde 2009.
• Regulação do horário abusivo de trabalho e introdução de compensação pelos acréscimos são (60h semanais). Apesar de entendermos a necessidade de um horário de trabalho alargado em função da actividade específica que desenvolvemos e das necessidades das famílias.
A APRA tem conhecimento que o Senhor Ministro Pedro Mota Soares constituiu um grupo de trabalho para a revisão do diploma que regula a actividade das profissionais do regime de amas. No entanto, nenhum membro da APRA, enquanto representante do sector, e nenhuma ama foi chamada a contribuir para esse debate com a sua experiência e conhecimento da profissão. A APRA acredita que pode contribuir com a sua reflexão para esse debate e para essa revisão.
As profissionais do regime de amas, apesar de desempenharem funções tão sensíveis, não têm tido o devido reconhecimento, quer pelos vários governos, quer pelos serviços da Segurança Social. Daí que, além do trabalho de informação e apoio às profissionais do regime de amas, a primeira luta da APRA é conquistar o direito aos contratos de trabalho e às condições de trabalho que há muito são negadas.

Lisboa, 29 de Março de 2012

22 de março de 2012

Milhares de pessoas manifestam-se em Lisboa

Milhares de pessoas manifestam-se em Lisboa
Várias vezes esta Associação tentou estabelecer contacto telefónico com Sra. Directora do Núcleo Administrativo e Financeiro do Centro Regional da Segurança Social de Évora, sem o conseguir.
As amas enquadradas neste Centro recebem o seu vencimento, com 40 dias de atraso, situação provocada pelo mau desempenho das técnicas de enquadramento do grupo. Não entregam as folhas dos registos das amas na data em que o devem fazer para os R.H.
Estas responsáveis não respeitam as amas, não se preocupam com a angustia de quem tem contas para pagar: água, luz, gás, escola dos filhos, rendas que paga com acréscimo de juros, contribuição à segurança Social com multa pelo atraso.
Todas estas responsabilidades são das amas que trabalham o mês inteiro e não recebem o seu vencimento. Esta situação dramática arrasta-se desde Julho de 2011.
É urgente que alguém investigue e resolva rapidamente esta injustiça.
A Direcção da APRA.